Articulação do deputado do PL é uma resposta à proposta apresentada por Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Em resposta ao projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estabelecer novas regras sobre o empenho de emendas parlamentares, a oposição está se mobilizando. O deputado Zé Vitor (PL-MGregistrou um “contraprojeto”, documento que, segundo membros da oposição, “atende a todas as exigências do STF”, mas assegura maior influência e independência ao Legislativo na alocação dos recursos.

Em uma reunião com líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), Zé Vitor, influente na bancada ruralista, alertou os líderes do Centrão sobre o que considerou uma “manobra do Executivo”. Para o parlamentar, dispositivos do projeto de lei de Pereira Júnior enfraquecem a autoridade da Comissão Mista de Orçamento (CMO), vista como o núcleo central do Legislativo.

Lideradas por Zé Vitor, frentes no Congresso Nacional estão se articulando para evitar que a regulamentação das emendas parlamentares diminua os poderes conquistados pelos parlamentares para alocar despesas e destinar recursos aos municípios. Zé Vitor tem trabalhado para incluir algumas considerações do Executivo na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como restrições técnicas sugeridas pelo projeto de lei em tramitação na Câmara.

O deputado deseja revisar o valor do teto das emendas de comissão; o limite de emendas para cada bancada; e a definição do que são projetos estruturantes. Durante a reunião, ele afirmou que o projeto do parlamentar petista “demonstrou que nunca se tratou de transparência, mas de controle e poder”. Segundo um deputado presente no encontro, o projeto de Pereira Júnior amplia desigualdades entre regiões e parlamentares.

A defesa dos parlamentares aliados à oposição e ao Centrão é de que os projetos considerados prioritários sejam incluídos no Orçamento Federal e no Plano Plurianual (PPA— e não em um projeto de lei complementar —, para evitar que iniciativas já definidas por gestões anteriores sejam preteridas, por exemplo.

A Radio Informação entrou em contato com o governo federal e com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MAsobre as declarações de Zé Vitor e aguarda retorno.

O Supremo Tribunal Federal (STFdecidiu, em agosto, pela suspensão do pagamento de emendas diretamente a estados e municípios, as chamadas “emendas Pix”.

A Corte determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional chegassem a um consenso sobre regras para garantir maior transparência nas emendas.

A interpretação dos aliados do presidente Lula é de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STFsobre a liberação das emendas fortaleceu a articulação política do governo, especialmente os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil.