Após 25 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UEestá próximo de ser assinado, com grande expectativa para o evento que ocorrerá durante a cúpula do Mercosul, em Montevidéu, nesta quinta (5e sexta-feira (6).

Mas o que exatamente é um acordo de livre comércio, e por que este acordo em particular tem gerado tanto debate?

Acordos de livre comércio são pactos firmados entre países ou blocos econômicos para facilitar o fluxo de negócios e reduzir barreiras comerciais. Esses acordos abrangem questões como regras de origem, comércio de serviços, compras governamentais, direitos de propriedade intelectual, barreiras técnicas, e defesa comercial, com o objetivo de promover uma troca mais livre e vantajosa entre as partes envolvidas.

Diferente dos acordos de preferência comercial, que apenas incentivam o comércio de bens de forma limitada, os acordos de livre comércio estabelecem uma abertura mais ampla, permitindo maior fluidez no comércio entre as nações ou blocos.

Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a assinatura do acordo pode gerar um crescimento de 0,46% na economia brasileira entre 2024 e 2040, além de impulsionar os investimentos em 1,49%.

O acordo de livre comércio com a UE

As tratativas para o acordo começaram em 1999, durante a Cimeira da América Latina, Caribe e União Europeia, no Rio de Janeiro. Desde então, as negociações foram complicadas e demoradas, principalmente pela diversidade de interesses das partes envolvidas. O Mercosul, representado principalmente pelo Brasil, possui forte presença no agronegócio, enquanto a União Europeia se destaca pela sua indústria avançada, com destaque para a Alemanha.

Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM, explica que o acordo foi iniciado no contexto da globalização, mas que, com o tempo, as necessidades de ambos os lados mudaram, dificultando o avanço das negociações. "A indústria alemã, por exemplo, não conseguiu se manter competitiva frente à China, e vê no mercado brasileiro uma possibilidade de sobrevivência", afirmou Trevisan.

A França, por sua vez, tem no agronegócio brasileiro um desafio crescente. "O agro brasileiro tem potencial para invadir o mercado europeu, o que preocupa especialmente a indústria alimentícia francesa", destacou o professor.

Principais tópicos do acordo de livre comércio

O tratado de livre comércio abrange diversos pontos estratégicos que visam simplificar as relações comerciais e promover uma maior integração entre as duas regiões. Veja alguns dos temas abordados:

• Comércio de Bens: O acordo busca eliminar tarifas entre o Mercosul e a União Europeia, com 92% dos produtos do Mercosul e 95% das linhas tarifárias da UE livres de taxação. Por outro lado, a UE eliminará 100% das tarifas industriais em até dez anos.

• Regras de Origem: O objetivo é garantir que os beneficiários das preferências tarifárias sejam de fato os países ou blocos signatários do acordo, combatendo fraudes.

• Facilitação de Comércio: O acordo visa aumentar a transparência e a cooperação entre autoridades aduaneiras, facilitando o despacho de bens, especialmente perecíveis.

• Pequenas e Médias Empresas: Medidas para apoiar a internacionalização das pequenas e médias empresas foram incluídas, com foco no intercâmbio de informações e no desenvolvimento de programas de apoio.

• Serviços: O acordo também aborda a prestação de serviços, garantindo a não discriminação de prestadores e investidores estrangeiros e promovendo maior segurança jurídica.

• Compras Governamentais: O tratado garante maior acesso das empresas dos blocos às licitações públicas dos países parceiros.

• Propriedade Intelectual: O acordo visa o fortalecimento das normas de patentes, marcas e direitos autorais, além de um reconhecimento mútuo de indicações geográficas.

• Empresas Estatais: As estatais terão que operar conforme as regras comerciais, mas com flexibilidade para cumprir suas obrigações sociais e econômicas.

• Solução de Controvérsias: O acordo prevê mecanismos para resolver disputas comerciais, mantendo o direito de apelar à Organização Mundial do Comércio (OMC).

• Comércio e Desenvolvimento Sustentável: O tratado também reforça o compromisso com as metas climáticas internacionais, como o Acordo de Paris.

• Barreiras Técnicas ao Comércio: Medidas serão adotadas para aumentar a transparência regulatória, facilitando o comércio.

• Automotivo: A aceitação de relatórios de ensaios para regulamentações será baseada em normas da ONU, facilitando o comércio de veículos.

• Defesa Comercial e Salvaguardas Bilaterais: O acordo inclui mecanismos para proteger as partes contra práticas comerciais desleais, como antidumping e subsídios.

Conclusão

O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco importante nas relações comerciais internacionais. A assinatura deste acordo, que pode ocorrer em breve, promete transformar a dinâmica do comércio entre os dois blocos, beneficiando economias, empresas e consumidores. O acordo, que toca em diversos aspectos, desde o comércio de bens e serviços até questões ambientais e de defesa comercial, visa tornar as relações comerciais mais transparentes, eficientes e sustentáveis.