O governo de São Paulo comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STFque não é viável a implementação de câmeras corporais em todas as operações realizadas pela Polícia Militar (PM). Em um ofício enviado pela Procuradoria-Geral do Estado, foi explicado que os 10.125 equipamentos disponíveis são insuficientes para cobrir o efetivo de 80 mil policiais militares no estado.
De acordo com a comunicação oficial, apenas 52% das unidades da PM no estado têm acesso às câmeras, o que torna impraticável atender à determinação do STF de utilizar os dispositivos em todas as ações policiais. Além disso, as câmeras não podem ser utilizadas ao mesmo tempo, já que enquanto metade está em operação, a outra parte precisa passar por processos de carregamento e transferência de dados.
"O uso simultâneo de câmeras por todos os policiais militares não é possível devido a limitações materiais", afirma o texto.
O Estado também esclareceu que a portaria da PM estabelece que as câmeras devem ser usadas apenas em "operações de grande envergadura", uma vez que nem todas as ações representam risco imediato de confronto. O governo argumenta que, se fosse necessário usar câmeras em todas as operações, até a tradicional Operação Verão, que tem caráter preventivo, precisaria ser incluída, o que seria desnecessário.
Em resposta à crescente pressão sobre as políticas de segurança pública no Estado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou no início de dezembro o uso obrigatório das câmeras para os policiais militares em operações. A decisão aumentou a cobrança sobre o governador Tarcísio de Freitas, especialmente em um cenário de crescente violência policial em São Paulo.