O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta sexta-feira (20que a votação do Orçamento da União para 2025 ocorrerá somente em fevereiro do próximo ano, após o retorno do recesso parlamentar.

"Não foi possível realizar a sessão do Congresso para a análise do orçamento. É comum que o relator e os membros da comissão precisem de mais tempo para concluir os trabalhos. Já tivemos situações semelhantes anteriormente", declarou Pacheco em entrevista coletiva.

Segundo o presidente do Congresso, a definição da data para a votação ficará a cargo dos futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os parlamentares mais cotados para os cargos são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PBe Davi Alcolumbre (União-AP).

Essa não é a primeira vez que o Orçamento não é aprovado até o final do ano. A última ocorrência foi em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19.

Naquela ocasião, a regra do "duodécimo", que estabelece o pagamento mensal de um doze avos do Orçamento, foi aplicada no início de 2021. A mesma medida foi adotada em 2015, no governo de Dilma Rousseff.

Pacote Fiscal e Atraso na Votação

Desde o início desta semana, o governo federal indicava que a votação do Orçamento de 2025 poderia ser adiada para o próximo ano.

Na segunda-feira (16), o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a preferência era deixar a discussão do Orçamento para 2025, caso a votação do pacote fiscal ocupasse toda a agenda parlamentar.

De fato, o Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PECque integra o pacote de medidas de austeridade fiscal do governo federal.

Além disso, na quarta e quinta-feira, a Câmara e o Senado aprovaram outros dois projetos fundamentais para o pacote fiscal: um que trata da concessão de benefícios sociais e das regras para o salário mínimo, e outro que modifica a estrutura fiscal do país, impondo limites aos benefícios tributários.