O aumento salarial dos servidores públicos em 2025 só será efetuado após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento deste ano, o que deve acontecer na primeira semana de fevereiro, quando se encerrar o recesso parlamentar.

Mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o governo no ano passado. Uma Medida Provisória (MPpublicada no final de 2024 formalizou os termos dos acordos estabelecidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGInas mesas de negociação. De acordo com o ministério, esses acordos, juntamente com os anteriores, asseguram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

A reestruturação das carreiras e dos cargos efetivos e comissionados, além de funções e gratificações, envolve a modificação das remunerações e o alongamento das carreiras (86% delas terão 20 níveis de progressão). A mudança nos salários ocorrerá em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais diferenciados conforme a carreira e o cargo.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOAnão foi votado em 2024 e foi adiado para o início deste ano. Sem a aprovação e sanção da LOA, o Poder Executivo fica com o orçamento limitado, podendo realizar apenas as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

Portanto, o pagamento do reajuste só será incluído na folha de pagamento após a aprovação do projeto. Para os servidores efetivos, o aumento será retroativo a janeiro de 2025, enquanto para os cargos em comissão, o reajuste começará em fevereiro.