O Tribunal de Contas da União (TCUdeterminou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, apontando irregularidades nas regras orçamentárias. A decisão levanta questionamentos sobre a gestão fiscal do governo e pode configurar crime de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo parlamentares da oposição.
Críticas e ameaças de impeachment
O deputado Nikolas Ferreira afirmou que a situação lembra erros do passado e destacou a possibilidade de impeachment, enquanto o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Marcel van Hattem também criticaram o governo. Van Hattem, inclusive, convocou manifestações populares contra a gestão de Lula.
Resposta do governo
O governo federal recorreu da decisão do TCU, solicitando 120 dias para ajustar o programa e atender às exigências legais. Durante esse período, a Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do Pé-de-Meia, foi orientada a suspender as transferências enquanto o caso é analisado.
Impactos políticos e fiscais
A oposição utiliza o episódio para destacar o que considera falhas de gestão e desrespeito à responsabilidade fiscal. Por outro lado, o governo argumenta que a medida é necessária para a continuidade do programa, que beneficia milhões de brasileiros.
O caso reacende debates sobre responsabilidade fiscal e suas implicações políticas, podendo gerar novos desafios para o governo no Congresso Nacional.