O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes se vê agora no epicentro de uma controvérsia internacional após ser processado pelo grupo empresarial Trump Media & Technology Group, que administra a rede social Truth Social, pertencente ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O processo foi movido em um tribunal federal na cidade de Tampa, na Flórida, nesta quarta-feira (19), com a acusação de que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a retirada de contas de comentaristas de direita brasileiros de plataformas internacionais como a Rumble, uma plataforma de vídeo também baseada na Flórida.

A acusação de censura por parte do ministro brasileiro não é apenas uma disputa jurídica entre empresas, mas reflete um crescente temor quanto à atuação do STF no cenário político, não só dentro do Brasil, mas agora também no exterior. A Rumble, que é conhecida por se posicionar como um bastião da liberdade de expressão, e o Trump Media & Technology Group, se uniram no processo, alegando que as ações de Moraes afetam a dinâmica das redes sociais globais, inclusive nos Estados Unidos, onde os usuários poderiam ser impactados pela remoção de conteúdos e contas consideradas "oposicionistas" no Brasil.

O foco do processo está em uma ordem de Moraes que instruiu a Rumble a retirar determinadas contas, alegadamente vinculadas à ala direita do Brasil, sob a alegação de que essas contas disseminavam discursos políticos que poderiam ser prejudiciais. O momento em que a decisão foi tomada — poucas horas antes de Moraes receber uma denúncia que poderia resultar em um mandado de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump — tornou a medida ainda mais controversa e colocou em xeque a imparcialidade das ações do ministro.

A conexão entre a censura de plataformas de mídia digital e os processos judiciais contra Bolsonaro não passou despercebida. A acusação de que Moraes estaria atuando de forma política, ao silenciar vozes contrárias ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ao próprio STF, ganha força à medida que o ex-presidente brasileiro é alvo de um processo por supostamente ter articulado um golpe de Estado após a eleição de 2022. As empresas envolvidas no processo alegam que, além de violar os princípios da Primeira Emenda, a atuação do STF tem o potencial de afetar o funcionamento de plataformas fora do Brasil, uma clara violação de normas internacionais.

Embora o Trump Media & Technology Group e a Rumble não sejam diretamente sujeitos à jurisdição brasileira, a decisão de Moraes de intervir nas suas operações digitais levanta questões legais complexas. As empresas alegam que o uso de tecnologias da Rumble pode ser afetado pelas ordens de Moraes, o que as colocaria em uma situação de risco legal nos EUA.

Enquanto as empresas acusam o ministro de censura política e violação das liberdades constitucionais, a porta-voz de Moraes ainda não se pronunciou sobre as alegações. A ausência de resposta oficial, que só aumenta a tensão, é um reflexo da postura cada vez mais autocrática de Moraes dentro do STF, cujas ações têm gerado protestos não apenas entre opositores políticos, mas também entre observadores internacionais preocupados com a crescente falta de respeito pelas liberdades civis.

Esse episódio coloca em evidência a crescente preocupação com o comportamento do Judiciário brasileiro sob o comando de figuras como Alexandre de Moraes. O ministro, que já foi alvo de críticas internas no Brasil por seu autoritarismo em decisões como a prisão de aliados de Bolsonaro, agora vê-se sob fogo cruzado internacional. A dúvida que paira no ar é: até que ponto o STF, com suas decisões controversas, pode continuar agindo sem ser questionado, especialmente quando suas ações começam a afetar a liberdade de expressão em uma escala global?

Com o processo movido pelo Trump Media & Technology Group e a Rumble, Alexandre de Moraes enfrenta agora não apenas a resistência interna, mas também a pressão de gigantes da mídia digital e a crítica internacional. O desenrolar desse caso será crucial para entender os limites do poder do Judiciário no Brasil e como o país será visto no cenário internacional em relação à sua postura sobre a liberdade de expressão e os direitos civis.

A batalha jurídica que se inicia pode ter repercussões significativas para o STF, para a liberdade de imprensa e para as plataformas digitais que operam em uma era cada vez mais globalizado.