O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, juntamente com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STFdo Brasil, Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada em um tribunal federal na Flórida, EUA, e alega que Moraes teria censurado ilegalmente vozes de direita nas redes sociais ao ordenar a remoção de perfis de influenciadores brasileiros na plataforma, como Allan dos Santos. As empresas argumentam que tais ordens violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA e desconsideram tratados jurídicos entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, afirmam que a decisão poderia impactar negativamente a operação global da Rumble, uma vez que, se a plataforma não cumprisse a determinação, Moraes poderia pressionar empresas como Apple e Google a removê-la de suas lojas de aplicativos.
A ação judicial ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGRdo Brasil apresentar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, caso no qual Alexandre de Moraes é o relator. As empresas solicitam que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes inaplicáveis no país, impeça a remoção do aplicativo Rumble e garanta proteção legal contra decisões de censura estrangeira. Este processo se soma a críticas anteriores de figuras como Elon Musk e do próprio Donald Trump às ações do ministro brasileiro contra plataformas digitais. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o caso.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 33 indivíduos, incluindo o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, acusa-os de tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. A acusação será analisada pela Primeira Turma do STF, que decidirá se o ex-presidente se tornará réu.
A ação movida pelo Trump Media & Technology Group e pela Rumble destaca as tensões internacionais relacionadas à liberdade de expressão nas plataformas digitais e às jurisdições legais sobre conteúdos online.
