O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPSdecidiu, nesta terça-feira (25 de março de 2025), elevar o teto dos juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSSde 1,80% para 1,85% ao mês.
Contexto da Decisão:
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Proposta dos Bancos: As instituições financeiras haviam sugerido um aumento maior, para 1,99% ao mês, argumentando que o teto anterior reduzia a oferta de crédito devido ao aumento dos custos de captação e à diminuição das margens de lucro.
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Posição do Governo: O ministro da Previdência, Carlos Lupi, inicialmente se opôs ao aumento dos juros. No entanto, a proposta de elevação para 1,85% ao mês, apresentada pelo representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), foi aceita como um meio-termo entre as demandas dos bancos e a preocupação do governo em proteger os beneficiários do INSS.
Decisão sobre Juros do Cartão Consignado:
O CNPS optou por manter inalterado o teto de juros para operações de cartão de crédito consignado, que permanece em 2,46% ao mês.
Impacto para Aposentados e Pensionistas:
A elevação do teto de juros pode resultar em parcelas mensais ligeiramente mais altas para novos contratos de empréstimos consignados. No entanto, a medida busca equilibrar a necessidade de manter a oferta de crédito acessível para os beneficiários do INSS com a sustentabilidade das operações financeiras das instituições credoras.
Próximos Passos:
A decisão entra em vigor imediatamente, afetando novos contratos de empréstimos consignados firmados a partir desta data. Beneficiários do INSS interessados nessa modalidade de crédito devem estar atentos às novas condições e avaliar cuidadosamente os termos antes de formalizar qualquer contrato.
