A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4012/2023, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros de Estado. O texto, de autoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SPe Delegado Caveira (PL-PA), argumenta que a medida alinha-se à visão do atual governo de promover uma cultura de paz e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança. 

O relator do projeto na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação, afirmando que a segurança das autoridades deve estar em consonância com as políticas defendidas pelo governo. Ele destacou que, enquanto o governo prega o desarmamento da população, mantém um aparato de segurança armado para suas autoridades, o que, segundo ele, representa uma incoerência. 

Durante a discussão, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJclassificou o projeto como "tragicômico" e inconstitucional, argumentando que o governo nunca defendeu o desarmamento de agentes de segurança, mas sim a restrição do acesso a armas pela população em geral. 

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações e sem recurso para votação em plenário, seguirá para o Senado.