O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu processos administrativos contra 12 entidades suspeitas de promover a chamada “farra dos descontos indevidos” em benefícios previdenciários. A medida ocorre após centenas de denúncias de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados automaticamente de seus pagamentos, sem autorização prévia.

As investigações internas identificaram que essas entidades, em sua maioria associações e sindicatos de fachada, utilizavam convênios com o INSS para cobrar mensalidades, seguros ou contribuições diretamente da folha de pagamento dos segurados — muitas vezes sem que eles tivessem ciência ou consentimento.

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PREJUÍZO E AÇÕES DE REPARAÇÃO

Segundo o Ministério da Previdência, o prejuízo estimado pode chegar a R$ 80 milhões. Os processos podem levar à suspensão definitiva dos convênios com o INSS e à exclusão das entidades do sistema de consignações da Dataprev.

Além disso, os responsáveis poderão ser multados e obrigados a devolver os valores cobrados indevidamente, conforme previsto no Decreto nº 10.820/2003.

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COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

O golpe geralmente se dava com o envio de documentos falsificados ou cadastros genéricos, em que o beneficiário era incluído como sócio ou associado sem seu conhecimento. Os descontos variavam entre R$ 20 e R$ 60 mensais, e muitas vítimas sequer perceberam os valores, já que eram registrados como “associação” ou “contribuição sindical” nos contracheques.

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AÇÃO DO GOVERNO

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a atual gestão está comprometida em eliminar práticas abusivas contra aposentados e pensionistas. “É inadmissível que entidades se aproveitem da fragilidade de idosos para sugar o pouco que recebem do INSS”, declarou.

O governo também anunciou a criação de um canal exclusivo para denúncias de descontos indevidos e uma força-tarefa para revisar todos os convênios firmados nos últimos 10 anos.

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DIREITO DOS SEGURADOS

O INSS orienta os beneficiários que identificarem descontos indevidos a:

• Consultar seu extrato de pagamento (Histórico de Crédito do Benefício) pelo site Meu INSS ou aplicativo;

• Registrar reclamação pela Central 135;

• Solicitar bloqueio de novos descontos e reembolso dos valores não autorizados.

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CONCLUSÃO:

A abertura de processos contra as entidades marca uma ofensiva do INSS para combater abusos contra aposentados, um dos públicos mais vulneráveis economicamente. A medida também pressiona por maior transparência nos convênios firmados com a máquina pública, num momento em que o governo busca reforçar a confiança na gestão previdenciária.