O Senado deve votar nesta terça-feira (16a chamada PEC das Drogas, que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de entorpecentes, independente da quantidade. Os senadores devem realizar uma sessão temática na segunda-feira (15para debater o tema.

Segundo a proposta, será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar.”

De acordo com o regulamento do Congresso, as propostas de emenda à Constituição (PECsdevem passar por cinco sessões de discussões antes de serem votadas em primeiro turno. Na última quarta-feira (10), a PEC das Drogas passou pela última sessão de discussão.

A expectativa é de que o segundo turno de votação só deva ocorrer entre o fim de abril e o início de maio, isso porque o regimento interno prevê que haja um intervalo de três sessões plenárias entre a votação de um turno e outro. Para ser aprovado, são necessários votos favoráveis de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos.