O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15o projeto de lei que determina regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. A proposta entrou na pauta da Congresso no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos devastadores das fortes chuvas que atingem o estado desde abril. Como o texto principal sofreu alterações, a matéria vai voltar à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto propõe a criação de planos de adaptação ao clima ao nível nacional, estadual, municipal e distrital, com metas e prazos definidos. Esses planos devem incluir medidas para integrar a gestão do risco em políticas públicas setoriais e temáticas, bem como em estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.

De acordo com a proposta, o governo federal terá um ano para elaborar um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, que servirá como diretriz para a formulação dos planos nos níveis estaduais e municipais. Além disso, o plano nacional irá determinar ações e programas para auxiliar os entes federativos na criação e execução dos planos de adaptação.