O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, informou à CNN que aceitou sugestões para avançar com a proposta. Benevides afirmou que a Câmara pode votar a urgência do projeto nesta segunda-feira (12).

"Estou em Brasília desde domingo e espero que a sessão comece até o início da noite", comentou Benevides. O pedido de urgência foi feito pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A intenção de Benevides e do governo é concluir a votação ainda esta semana.

“Teremos uma reunião com os líderes e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, amanhã”, afirmou. “Se não houver grandes mudanças no projeto, poderemos votar na terça-feira à tarde. Caso surjam muitas alterações, a votação será no dia 14 de agosto.”

Benevides ressaltou que quase todas as sugestões dos colegas foram incorporadas, incluindo:

- Um “meio-termo” sobre o ITCMD (imposto sobre herança): taxação em saques de previdência privada do tipo VGBL para depósitos com menos de cinco anos;

- A inclusão de contribuintes na terceira instância de julgamento de recursos do Comitê Gestor;

- A presença de 30% de mulheres na diretoria do Comitê Gestor;

- A criação de um comitê para unificar os entendimentos entre o Comitê Gestor e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A urgência para chegar a um acordo faz parte do esforço concentrado definido por Arthur Lira. A meta é resolver as propostas prioritárias da Câmara esta semana, permitindo que os deputados se concentrem nas eleições municipais.

Reforma Tributária

A reforma tributária, que unifica diversos impostos, foi aprovada no ano passado. Agora, o Congresso está focado na regulamentação.

O primeiro projeto de regulamentação, já aprovado pela Câmara no primeiro semestre e atualmente no Senado, abordou aspectos como isenção para produtos da cesta básica, variações nas alíquotas para diferentes setores e um mecanismo para garantir que a alíquota única não exceda 26,5%, entre outros pontos.

O segundo projeto de regulamentação concentra-se na administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBSpelo Comitê Gestor. Além disso, inclui questões como a tributação sobre heranças provenientes de previdência privada.