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Macaé Evaristo enfrenta processos judiciais relacionados a alegações de superfaturamento em Minas Gerais.

Publicada em: 11/09/2024 10:24 - Notícias

Recém-nomeada Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo enfrenta acusações de superfaturamento relacionadas à compra de uniformes escolares durante seu período como Secretária de Educação de Belo Horizonte (MG). Ela é ré em processos na Justiça de Minas Gerais em função deste caso. O cargo foi ocupado por Evaristo de 2005 a 2012. Na ocasião, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMGidentificou um sobrepreço de R$ 3,1 milhões na aquisição dos kits escolares. Adicionalmente, foram detectadas irregularidades associadas à empresa vencedora da licitação, que estava proibida de estabelecer contratos com a administração pública.

Macaé também é responsabilizada por ações realizadas enquanto ocupava o cargo de secretária estadual de Educação de Minas Gerais, posição que exerceu entre 2015 e 2018, durante o governo de Fernando Pimentel (PT). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Macaé teria agido de forma omissiva, "descumprindo deveres funcionais na celebração e execução de contratos irregulares para a aquisição de mobiliário escolar".

Macaé nega as acusações e afirma estar colaborando com as investigações, destacando seu compromisso com a transparência na administração pública. Ela ressalta que não foi sua responsabilidade supervisionar o processo licitatório relacionado ao alegado superfaturamento na compra de uniformes. “Todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas por uma comissão de licitação, que não era vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A contratação efetuada por essa comissão foi devidamente aprovada pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte antes da divulgação do resultado”, detalhou.

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