A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11o texto-base do projeto de lei que estabelece uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados tinham o prazo até esta quarta para concluir a votação, o que ocorreu nos últimos minutos do dia. Esse prazo foi definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu que Legislativo e Executivo encontrassem soluções até 11 de setembro para compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração. No entanto, a votação do texto final ainda não foi concluída, e a sessão foi encerrada durante a madrugada devido à falta de quórum. Uma nova sessão está agendada para esta quinta-feira (12).

Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o projeto de lei agora será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011 com o objetivo de proteger empregos durante a crise econômica e foi prorrogada por todos os governos subsequentes. Atualmente, a medida beneficia os 17 setores que mais empregam no país, totalizando 9 milhões de empregos.

Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários, os empresários podem optar por calcular o tributo com base em um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor.