O valor foi retido para assegurar o pagamento das multas aplicadas à plataforma. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X (anteriormente Twittere da Starlink Brasil, após ter bloqueado um total de R$ 18,3 milhões das empresas.

Na quinta-feira (12), o STF foi informado pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que as transferências para a conta da União no Banco do Brasil haviam sido concluídas.

A decisão de transferir os recursos foi tomada por Moraes na quarta-feira (11). O bloqueio foi imposto para assegurar o pagamento das multas que o STF havia determinado ao X.

De acordo com a Corte, com a quitação total das multas, Moraes considerou que não havia mais justificativa para manter a restrição. 

“Com o pagamento completo do valor devido, o ministro decidiu que não havia mais necessidade de manter o bloqueio das contas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos e bens imóveis das empresas, com a emissão de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e aos sistemas RENAJUD [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores] e CNIB [Central Nacional de Indisponibilidade de Bens]”, informou o STF.

O X foi multado por não remover conteúdo da plataforma após uma ordem do STF em investigações em curso, além de ter substituído os representantes legais da empresa no Brasil.

Essas ações levaram à suspensão da plataforma no Brasil, conforme decisão de Moraes, confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.

Tanto o X quanto a Starlink pertencem ao bilionário Elon Musk.

Moraes considerou que havia uma responsabilidade solidária entre as empresas para o pagamento das penalidades, reconhecendo a existência de um “grupo econômico de fato”.

A Starlink não contestou essa decisão e, portanto, não cabe mais recurso.

O X pode retornar?.