Relator do caso, Alexandre de Moraes afirma que a manutenção da restrição das contas de Silveira e de sua esposa é essencial para o processo que investiga uma possível participação do ex-deputado nos eventos de 8 de Janeiro.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STFformou maioria para manter o bloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partidoe de sua esposa, Paola Silveira.
Com 4 votos no plenário virtual da Corte, a decisão da 1ª Turma rejeita recurso apresentado pela defesa do ex-deputado. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes destacou que a manutenção da restrição das contas bancárias de Silveira e de sua esposa se mostra “necessária ao processo”, especialmente para esclarecer um possível envolvimento de ambos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, quando ocorreu a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O magistrado também mencionou uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reafirma a necessidade de manter os recursos bloqueados para garantir o pagamento das multas impostas por Moraes, em razão do descumprimento de medidas cautelares.

“O bloqueio dos valores dos investigados foi ordenado para assegurar o pagamento das penalidades por desobediência às medidas alternativas à prisão. A medida preventiva é imprescindível diante do não cumprimento das ordens que condicionavam a liberdade de Daniel Lúcio da Silveira. Autorizar a flexibilização para o pagamento do advogado descaracterizaria as obrigações assumidas pelo investigado”, afirmou a PGR em manifestação. Segundo a instituição, seria “prematuro” flexibilizar as medidas.

Em maio de 2022, o ministro multou Daniel Silveira em R$ 405 mil, após o ex-deputado se recusar a utilizar tornozeleira eletrônica. Moraes também estipulou uma multa diária de R$ 15.000, caso Silveira insistisse em não usar o equipamento.