Redução de despesas: setor do STF reconhece a necessidade de revisar "benefícios adicionais"

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STFreconheceu a importância de reavaliar os chamados "penduricalhos" — benefícios adicionais pagos aos servidores da corte — como parte do processo de contenção de gastos. A medida visa ajustar as finanças públicas e reduzir despesas excessivas, à medida que o país enfrenta um cenário fiscal mais apertado.

De acordo com alguns ministros da corte, é fundamental analisar a eficácia desses benefícios extras e ponderar a necessidade de sua manutenção, especialmente em tempos de restrição orçamentária. A revisão das vantagens financeiras pode ser uma das alternativas para equilibrar o orçamento da instituição, que vem sendo questionada em relação ao tamanho de sua estrutura e aos custos envolvidos.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STFreconhecem que o Judiciário precisa revisar os chamados “penduricalhos” — benefícios adicionais que elevam a remuneração de alguns servidores além do teto constitucional. Contudo, eles defendem que a regulamentação sobre esses pagamentos pode ser feita pelo Congresso Nacional, uma vez que já existem projetos de lei sobre o tema, mas que estão parados no Legislativo desde 2016.

A questão do corte de gastos nos Três Poderes foi destacada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PTem entrevista à Rede TV. Ele afirmou que a redução de despesas deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. Eu quero saber se também estão dispostos a abdicar daquilo que é excessivo”, disse Lula.

De acordo com membros da Corte, existem "excessos" que podem ser ajustados, e essa situação é mais crítica nos Tribunais de Justiça estaduais, onde os custos têm sido especialmente elevados, conforme apurado por ministros ouvidos pela Rádio Informação.

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STFjustifica que, devido à defasagem dos salários dos juízes, foram concedidos auxílios e ressarcimentos que, somados aos vencimentos, acabam ultrapassando o limite constitucional de R$ 44 mil mensais — valor recebido pelos ministros da Corte. Esses "penduricalhos" vêm sendo alvo de críticas por inflacionarem a remuneração de parte do Judiciário.

Além disso, os ministros também cobram uma postura mais ativa do Congresso Nacional. Desde 2016, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece um teto remuneratório para os servidores públicos, com o objetivo de coibir os "supersalários". A proposta foi aprovada na Câmara e agora aguarda votação no Senado.

Parte dos ministros do STF também admite que as últimas gestões do Conselho Nacional de Justiça (CNJnão tomaram medidas eficazes para combater o acúmulo de benefícios adicionais, permitindo que os penduricalhos persistissem sem controle adequado.

Supersalários: PEC do Quinquênio provoca discussão no Senado

A polêmica sobre os supersalários do Judiciário ganhou força no Senado neste ano, especialmente com a inclusão da chamada PEC do Quinquênio na pauta. A proposta visa adicionar um bônus salarial aos magistrados, delegados da Polícia Civil e membros do Ministério Público, ampliando a remuneração desses profissionais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a votação do adicional, previsto na PEC do Quinquênio, só ocorrerá se também for discutido o projeto de lei que visa acabar com os supersalários no serviço público. A medida, que busca limitar a remuneração acima do teto constitucional, ganhou destaque no debate legislativo e reflete a crescente pressão por maior controle sobre os gastos públicos no Judiciário.