Nesta terça-feira (3), os membros do Parlamento da Coreia do Sul tomaram a decisão de bloquear a imposição da Lei Marcial, anunciada pelo presidente Yoon Suk Yeol. A proposta para invalidar o decreto recebeu 190 votos favoráveis e nenhum voto contrário, com 300 cadeiras na Assembleia Nacional.

Ainda não se sabe qual será o efeito da votação sobre a implementação da Lei Marcial. Contudo, conforme a legislação do país, o presidente está legalmente obrigado a acatar a decisão do Parlamento.

A declaração da Lei Marcial, feita por Yoon Suk Yeol, visava a proteção da democracia diante da ameaça de forças contrárias ao regime da República da Coreia. O texto da declaração, que entrou em vigor à meia-noite do dia 3 de dezembro de 2024, especificava uma série de restrições:

1. Estava proibida toda forma de atividade política, incluindo o funcionamento da Assembleia Nacional, órgãos locais, partidos políticos, associações políticas, protestos e manifestações.
2. Atos contra o sistema democrático, como a disseminação de notícias falsas e manipulação da opinião pública, estavam proibidos.
3. A mídia e as publicações seriam submetidas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações e protestos que fomentassem o desordem social seriam vedados.
5. Todos os profissionais de saúde, incluindo estagiários médicos, que estivessem em greve ou fora de suas funções, deveriam retornar ao trabalho em até 48 horas, sob pena de punições severas.
6. Cidadãos inocentes, exceto forças subversivas, seriam submetidos a medidas para reduzir os impactos em suas atividades cotidianas.

O Comandante da Lei Marcial, General Park An-su, alertou que os infratores das normas poderiam ser presos, detidos e revistados sem mandado, conforme a Lei Marcial da Coreia do Sul, e estariam sujeitos a severas penalidades, conforme os artigos 9 e 14 da legislação. A ação ocorreu na terça-feira, 3 de dezembro de 2024.