Queda de aeronave em Vinhedo causou a morte de 62 pessoas na última sexta-feira (9)

Após o acidente com o avião ATR-72 em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPTrecebeu duas denúncias sobre irregularidades nas condições de trabalho e jornada dos aeronautas da Voepass. 

O MPT informou que as denúncias serão encaminhadas a um procurador e investigadas adequadamente. Os aeronautas, que incluem pilotos, copilotos e comissários, são regulados por legislação específica.

Além disso, o MPT em Campinas iniciou um inquérito nesta segunda-feira (12para apurar o acidente. A investigação vai focar na jornada de trabalho dos quatro tripulantes falecidos e nas condições do avião envolvido no acidente.

Em 2018, a Voepass, antiga Passaredo, já havia firmado um acordo judicial com o MPT para evitar problemas relacionados à jornada de trabalho dos aeroviários, que são empregados que atuam em solo, como atendimento em guichês e mecânicos. O acordo estipulava que a empresa deveria:

- Não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias sem justificativa legal;

- Conceder um descanso semanal de 24 horas consecutivas, de modo que o dia de descanso não ultrapasse o sétimo dia consecutivo de trabalho;

- Oferecer intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo que exceda seis horas.

A multa por descumprimento é de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado.

O MPT revelou que recentemente foram recebidas novas denúncias sobre irregularidades na jornada de trabalho dos aeroviários. Essas denúncias foram adicionadas ao procedimento de acompanhamento do cumprimento do acordo judicial e serão analisadas individualmente.