Principal ponto de desacordo no texto envolve ajustes, como a permissão para clubes de tiro operando perto de escolas; nova medida assegura - com condições - o funcionamento dos estabelecimentos existentes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5que o decreto sobre armas do governo federal foi alterado após um acordo com o Congresso Nacional. As modificações incluem a autorização para clubes de tiro próximos a escolas e a revogação da restrição de uso das armas de fogo calibre 22.

Na revisão, elaborada para evitar contratempos, os clubes de tiro já em operação, localizados nas imediações de escolas, poderão continuar funcionando, desde que cumpram novas diretrizes: a prática do tiro esportivo poderá ocorrer após o horário de aula, das 18h às 22h, durante os finais de semana e feriados. No entanto, a construção de novos clubes será proibida a menos de um quilômetro de estabelecimentos de ensino.

“O presidente (Lulafoi claro ao afirmar que armas e crianças, ou escolas, não combinam. Porém, é uma realidade que esses clubes foram estabelecidos antes da legislação e têm o direito de seguir operando. Isso não impede que o governo regule seu funcionamento”, defendeu o ministro.

Além disso, o Ministério atendeu à solicitação dos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), que pediram a revogação da restrição ao uso de armas de fogo calibre 22. O texto anterior determinava que apenas o Comando do Exército Brasileiro e policiais federais poderiam utilizar esse armamento.

“Recebemos a solicitação dos atiradores esportivos sobre o calibre 22. Esse tipo de armamento deixou de ser de uso restrito. Também alteramos a questão da habitualidade, agora os CACs não precisam mais treinar com todas as suas armas. São pequenas mudanças que estimulam o tiro esportivo”, afirmou o ministro.

Conflito no Congresso Nacional
A revisão do decreto sobre o desarmamento ocorre após uma derrota no Senado Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJchegou a aprovar um projeto que anulava parte do texto original. Entre as alterações, o projeto permitia novamente a existência de clubes de tiro próximos a escolas.