Ministério da Justiça realiza ajustes para contemplar demandas estaduais

Em meio a discussões acaloradas com os estados sobre novas estratégias de combate à violência, o governo federal decidiu adiar a entrega da PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça, para o ano seguinte, após as eleições legislativas. A proposta de emenda constitucional já está sendo revisada na Casa Civil.

Membros do Ministério da Justiça reconhecem que podem incorporar algumas sugestões dos estados ao texto, mas garantem que não irão alterar a estrutura central da PEC, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Suspna Constituição e a ampliação dos poderes da Polícia Federal para investigar milícias e organizações criminosas internacionais.

Além disso, a proposta também sugere a criação de uma Polícia Ostensiva para substituir a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a missão de atuar nas ferrovias e hidrovias.

As modificações devem ser realizadas nas próximas semanas. Contudo, fontes do Ministério da Justiça afirmam que as diretrizes principais do projeto original não serão modificadas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou o momento escolhido para apresentar a proposta, afirmando que ela surge no final do segundo ano do atual governo. “É uma medida que exige um longo processo de tramitação, um tema que foi proposto sem indicar objetivos claros”, declarou o governador.

Na quarta-feira (4), durante uma reunião com representantes do governo, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública apresentou um projeto com sugestões para o texto da PEC.

Entre as propostas está a utilização dos recursos provenientes de apostas e jogos regulamentados, incluindo as apostas online, para financiar fundos destinados à segurança pública. Essa ideia, no entanto, não deve ser aceita pelo governo. Por outro lado, a sugestão de unificação e integração de dados sobre crimes, sistema prisional e drogas entre os estados e a União – uma proposta constante no projeto – pode ser incorporada.