Proposta agora será analisada pelo Senado Federal

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJda Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis nas salas de aula.

O projeto foi aprovado com 45 votos a favor e 14 contra, em caráter terminativo, o que significa que ele não precisará passar por uma nova votação no plenário da Câmara e será enviado diretamente ao Senado para análise.

A proposta determina que o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula seja restrito a atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos professores, abrangendo todos os estudantes. Para as crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, a proibição se estende a outras áreas da escola, como pátios e durante os intervalos.

Exceções são previstas para situações emergenciais ou para alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais, que poderão utilizar esses dispositivos para garantir o acesso à educação.

Em sua justificativa na CCJ, o relator da matéria, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), explicou que o uso excessivo de celulares nas aulas permite que os alunos acessem conteúdos que não têm relação com o conteúdo escolar. Isso, segundo o deputado, gera distrações e diminui o tempo de interação social dentro da escola, o que torna necessário regulamentar o uso desses aparelhos.

A medida conta com o apoio do governo federal e também de alguns estados.

Em fevereiro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou um decreto proibindo o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto dentro das salas de aula quanto durante os intervalos e recreios. Já em São Paulo, uma legislação semelhante foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanosna última sexta-feira (6).

A proposta também tem o respaldo da Organização Mundial da Saúde (OMSe da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Diversos países, como Bélgica, Espanha e Reino Unido, já implementaram restrições semelhantes, baseadas em pesquisas que indicam uma relação negativa entre o uso excessivo de tecnologia e o desempenho acadêmico.