Projeto de lei cria registro público com dados de condenados por crimes sexuais contra menores; agora, proposta será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/20, que estabelece a criação de um registro público com informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Além disso, foi aprovada uma emenda que prevê a castração química para aqueles condenados por pedofilia.

A emenda foi aprovada por 267 votos a 85, com o governo se posicionando contra a proposta. Partidos como o PL, Novo e Minoria foram favoráveis à medida.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde poderá ser alterado antes de sua possível sanção.

Emenda e discussões intensas

A emenda, que trata da castração química para pedófilos, foi proposta durante a discussão no plenário da Câmara, mas inicialmente foi rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE). Ela declarou que, embora concordasse com a ideia da castração química, decidiu rejeitá-la para não comprometer a aprovação do cadastro público.

No entanto, um requerimento de destaque foi apresentado, o que possibilitou a votação separada da emenda. A discussão na Câmara se estendeu por mais de uma hora, com muitos debates acalorados e acusações entre os deputados. Os opositores da emenda argumentaram que a castração química não teria eficácia comprovada na redução de crimes de pedofilia e que sua inclusão poderia prejudicar a criação do cadastro de condenados. Já os defensores da proposta enfatizaram a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes, em vez de defender os direitos dos criminosos.

O que diz o projeto aprovado?

O projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando um "cadastro de pedófilos". A partir da condenação, os dados do criminoso, incluindo foto, serão disponibilizados publicamente na internet, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

A emenda aprovada estabelece a aplicação de castração química de forma adicional às penas já previstas para crimes sexuais contra menores. A castração será realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, com a devida observação das contraindicações médicas.

O projeto agora será analisado pelo Senado, que poderá realizar novas alterações antes de sua possível aprovação final.