O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, caso aprovado, o pacote fiscal permitirá que as despesas públicas aumentem de forma "adequada". As medidas ainda estão sob avaliação do Congresso Nacional.

Durigan participou nesta sexta-feira (13do evento de lançamento do "Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027", promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Durante sua fala, ele destacou que as ações propostas visam moderar o crescimento das despesas públicas, promovendo uma abordagem mais equilibrada.

“Essas medidas que estamos apresentando ao Congresso visam um controle mais firme sobre o crescimento das despesas, criando um programa de conformidade que permita que os gastos sigam um caminho mais equilibrado e sustentável”, explicou Durigan.

Entre as despesas mencionadas pelo secretário, estão o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a Lei Aldir Blanc, que também estão contempladas no pacote fiscal. Durigan afirmou que essas iniciativas continuarão a crescer, mas de maneira mais controlada.

O pacote fiscal inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLPe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na última quinta-feira (12), Durigan se reuniu com os relatores dessas propostas no Congresso, os deputados Isnaldo Bulhões (PLe Átila Lira (PLP).

Após a reunião, Bulhões afirmou que o texto do governo passará por ajustes, e uma das mudanças será a revisão das regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A equipe econômica do governo tem como meta que o pacote fiscal seja aprovado até o final de 2024, antes do recesso parlamentar, com a expectativa de gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões até 2026.