O Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um novo processo judicial contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, em ação que marca o segundo processo dessas empresas contra o ministro. A demanda foi motivada por ordens que bloquearam o acesso do Rumble no Brasil, impuseram multa diária e exigiram que a plataforma mantivesse um representante legal no país.

Principais Alegações

• Violação da Liberdade de Expressão e Prejuízos Operacionais:
  As empresas argumentam que as medidas impostas por Moraes não apenas restringem a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana, mas também causam prejuízos operacionais à Rumble, comprometendo sua operação global.

• Contorno de Vias Legais e Supervisão dos EUA:
  No documento, as companhias acusam o ministro de ignorar os trâmites legais e contornar a supervisão do governo dos Estados Unidos, o que coloca em xeque a legitimidade das ordens judiciais emitidas pelo STF.

• Bloqueio de Contas e Prisão de Usuários:
  A ação também menciona o bloqueio de contas de usuários, incluindo a do influenciador Allan dos Santos, aliado de Jair Bolsonaro, cuja prisão foi determinada por Moraes. Enquanto outras plataformas cumpriram as ordens do STF, o Rumble resiste e busca apoio judicial nos EUA.

Contexto e Implicações

Esta nova demanda se soma a um processo anterior movido pelas mesmas empresas, que também citou a censura como fundamento para questionar as decisões de Moraes. A iniciativa evidencia as crescentes tensões entre autoridades brasileiras e plataformas digitais, além de lançar dúvidas sobre a aplicação extraterritorial das ordens do STF.

As empresas requerem uma medida cautelar urgente que suspenda o cumprimento das ordens de Moraes, alegando riscos à liberdade de expressão e prejuízos operacionais que podem afetar não só a plataforma, mas também o ecossistema digital internacional.

Enquanto o caso segue para apreciação em um tribunal federal na Flórida, a ação ressalta a importância de um debate sobre os limites da jurisdição judicial e a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.