Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas econômicas que incluem a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil e a ampliação de programas sociais, como o Auxílio-Gás e o Programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes. Essas iniciativas, que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional, têm gerado preocupações sobre o aumento do déficit público.  

Desde sua posse em 2023, o governo Lula implementou o novo arcabouço fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. Essa nova regra limita o crescimento das despesas públicas a 70% do aumento real das receitas governamentais do ano anterior, estabelecendo um crescimento real entre 0,6% e 2,5% ao ano para as despesas fiscais. O objetivo declarado era zerar o déficit primário em 2024 e alcançar superávits de 0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026, respectivamente. No entanto, em outubro de 2023, o presidente Lula afirmou que seria difícil atingir a meta de zerar o déficit em 2024.  

A proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais tem sido alvo de debates. Especialistas apontam que, embora a medida beneficie a classe média, pode resultar em uma perda significativa de arrecadação, ampliando o déficit fiscal. Além disso, a ampliação de programas sociais, embora importante para a redução das desigualdades, requer fontes de financiamento sustentáveis para não comprometer a saúde fiscal do país.  

O governo também enfrenta desafios relacionados à dívida pública, que representa cerca de 76,6% do PIB. Para conter o endividamento, foram propostas medidas de austeridade, incluindo cortes em setores como saúde e educação, além de ajustes em programas sociais. Essas medidas buscam equilibrar as contas públicas e demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal.   

Em meio a essas discussões, o mercado financeiro tem reagido com cautela. Em novembro de 2024, o real atingiu seu menor valor em relação ao dólar desde março de 2021, refletindo preocupações sobre a trajetória fiscal do país. O presidente Lula enfatizou a necessidade de o Congresso reduzir gastos para estabilizar a economia e combater a volatilidade dos mercados.  

Em suma, as recentes medidas propostas pelo governo Lula, embora voltadas para o bem-estar social e o alívio fiscal da classe média, levantam questões sobre seu impacto nas contas públicas. O equilíbrio entre a promoção de justiça social e a manutenção da responsabilidade fiscal permanece como um dos principais desafios da atual administração.