O Supremo Tribunal Federal (STFiniciou nesta sexta-feira, 21 de março de 2025, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SPpelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Até o momento, três ministros votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato após o trânsito em julgado.
Votos dos Ministros:
• Gilmar Mendes (Relator): Votou pela condenação de Zambelli, destacando que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
• Cármen Lúcia: Acompanhou o voto do relator, concordando com a condenação e a perda do mandato parlamentar.
• Alexandre de Moraes: Também seguiu o relator, ressaltando que a conduta da ré extrapolou qualquer justificativa legítima.
Contexto do Caso:
Em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. O incidente foi amplamente divulgado e gerou repercussão nacional.
Próximos Passos:
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído em 28 de março de 2025. Até lá, os demais ministros deverão serregistrar seus votos. Caso a maioria acompanhe o relator, a deputada será condenada à pena proposta e à perda do mandato, efetivada após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Defesa de Zambelli:
A defesa da parlamentar expressou insatisfação com o julgamento no plenário virtual, argumentando que não teve oportunidade de apresentar sustentação oral presencialmente. Os advogados solicitaram aos ministros que peçam vista do processo para possibilitar uma análise mais aprofundada e a realização de uma sessão presencial.
Este caso destaca a importância do cumprimento rigoroso das leis relacionadas ao porte de armas e reforça a responsabilidade dos agentes públicos em suas condutas, especialmente em períodos eleitorais sensíveis.
