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Fachin diverge e quer restabelecer atos da Lava Jato contra Palocci

Publicada em: 01/04/2025 17:16 - Notícias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da decisão do ministro Dias Toffoli e votou pela manutenção dos atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Toffoli havia anulado, em fevereiro de 2025, todos os processos e provas relacionados a Palocci, estendendo a ele os mesmos benefícios concedidos anteriormente ao empresário Marcelo Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República (PGRrecorreu dessa decisão, argumentando que os casos de Palocci e Odebrecht possuem particularidades distintas que impedem a aplicação automática dos mesmos fundamentos. Fachin concordou com essa posição, ressaltando que não há "identidade fática e similitude" entre os processos dos dois.

Atualmente, o julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e apresenta um placar de 2 a 1 a favor da manutenção da anulação dos atos contra Palocci, com votos de Toffoli e Gilmar Mendes. Fachin foi o único a votar pela manutenção dos atos da Lava Jato até o momento. 

 

O julgamento prossegue até sexta-feira (4), aguardando os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. A decisão final poderá redefinir o andamento dos processos relacionados a Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.

 
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