A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (1prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB. A decisão foi tomada com base em laudos médicos que apontam agravamento no estado de saúde do ex-parlamentar, atualmente detido em regime fechado por descumprimento de medidas judiciais anteriores.

Condições da prisão domiciliar

A determinação prevê que Jefferson permaneça em sua residência, em Comendador Levy Gasparian (RJ), sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, ele deverá seguir uma série de restrições, como:

• Proibição de uso de redes sociais;

• Vedação a contatos com investigados no mesmo inquérito;

• Proibição de participação em eventos políticos presenciais ou online;

• Comparecimento periódico à Justiça para prestação de informações.

Histórico do caso

Roberto Jefferson foi preso preventivamente em 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura ataques às instituições democráticas e ao próprio STF. Em outubro de 2022, voltou a ganhar destaque ao resistir à Polícia Federal com disparos e granadas, durante cumprimento de mandado de prisão, o que agravou sua situação jurídica.

Em sua decisão, a Justiça considerou que, embora Jefferson represente risco à ordem pública, as condições de saúde — que incluem problemas cardíacos e renais — não são compatíveis com o sistema prisional, especialmente diante da necessidade de acompanhamento médico contínuo.

O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.