O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus coletivo apresentado por deputados da oposição em favor dos presos pelos atos de 8 de Janeiro. A solicitação visava garantir liberdade provisória para os detidos que, segundo os autores, não teriam envolvimento direto com vandalismo ou violência nas invasões às sedes dos Três Poderes.

Decisão reafirma posição do STF

Na decisão, Zanin argumentou que o habeas corpus não apresentava fundamentos suficientes para modificar a situação processual dos investigados. O ministro também destacou que a análise das condutas individuais está sendo feita nos processos em curso e que medidas cautelares têm sido aplicadas de forma proporcional conforme o grau de envolvimento de cada réu.

“A concessão de habeas corpus coletivo exige prova inequívoca de ilegalidade ou abuso de poder, o que não foi demonstrado neste caso”, justificou Zanin.

Reação da oposição

Deputados da base bolsonarista, como Nikolas Ferreira (PL-MGe Carla Zambelli (PL-SP), criticaram duramente a decisão. Nas redes sociais, parlamentares afirmaram que muitos dos presos continuam encarcerados em condições precárias e sem sentença definitiva, o que configuraria, segundo eles, abuso de autoridade e violação de direitos humanos.