O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (2voto que empata o julgamento sobre a retomada de decisões da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte.

Entenda o caso:

A discussão gira em torno da anulação de provas e processos derivados da Operação Lava Jato, após decisões anteriores do STF que consideraram a 13ª Vara Federal de Curitiba, à época sob comando do então juiz Sergio Moro, incompetente para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula e outros políticos.

O ministro Edson Fachin havia votado pela validação dos atos processuais contra Palocci, argumentando que a anulação generalizada poderia comprometer a responsabilização de agentes públicos. Mendonça, ao acompanhar esse posicionamento, empatou a votação — já que o ministro Cristiano Zanin, relator atual do caso, havia se manifestado contra a retomada dos atos da Lava Jato.

Próximos passos:

Com o empate, o caso pode ser levado para análise presencial no plenário físico, ou aguardar o voto de outros ministros que ainda não se manifestaram. A decisão terá impacto direto nos processos contra Antonio Palocci e poderá abrir precedente para a revalidação de outras ações da Lava Jato.

Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, mas teve a pena anulada após decisões que consideraram parcial a conduta de Moro em casos envolvendo réus da operação.