O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor da Presidência Filipe Martins, após ele publicar um vídeo ao lado de seu advogado, Sebastião Coelho, nas redes sociais. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Motivo da punição

Segundo Moraes, Martins violou medidas cautelares ao se manifestar publicamente sobre o processo em curso, ainda que ao lado de seu defensor. O ministro entendeu que a gravação representa uma infração à proibição de comentar investigações em andamento, uma das condições impostas a Martins para não permanecer preso.

Reação da defesa

A defesa de Filipe Martins considera a multa abusiva e pretende recorrer. O advogado Sebastião Coelho, que já protagonizou críticas públicas ao STF, afirma que o vídeo se limitava a esclarecer aspectos técnicos da ação e não configura quebra de medida cautelar.

A multa imposta por Moraes soma-se às tensões crescentes entre o ministro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, muitos dos quais têm denunciado restrições à liberdade de expressão em processos ligados ao 8 de Janeiro e a investigações sobre supostas articulações golpistas.