A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que possibilita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSEampliar o número de nomeações no seu último concurso público.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, permite que o TSE convoque candidatos aprovados além do número inicialmente previsto no edital, aumentando o limite atual e ampliando o quadro efetivo do órgão.

Mais oportunidades para aprovados

Com essa aprovação, o Tribunal poderá chamar mais candidatos classificados no último concurso, realizado em 2023. A medida busca atender à demanda crescente de trabalho no TSE, especialmente devido à expansão dos serviços e processos relacionados às eleições municipais e gerais.

Segundo o texto aprovado, a ampliação no número de nomeações não implica aumento imediato de despesas, já que a previsão orçamentária já estava contemplada no planejamento inicial do órgão.

Próximos passos

Após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado sem alterações, será encaminhado diretamente ao Senado Federal.

A medida é bastante aguardada pelos candidatos aprovados, que esperam pela possibilidade de nomeação para reforçar os quadros do tribunal. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, tem destacado a necessidade de fortalecer a estrutura técnica e administrativa da Justiça Eleitoral.

Ainda não há previsão exata de quando as novas convocações poderão ocorrer, mas a expectativa é que, com a aprovação definitiva, elas sejam realizadas ainda este ano.