O Supremo Tribunal Federal (STFformou maioria para condenar 17 réus acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa.
Detalhes do julgamento
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído até sexta-feira, 11 de abril de 2025. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus participaram de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde teriam incitado a prática de atos visando à abolição do Estado Democrático de Direito e à destituição do governo democraticamente eleito.
Penas propostas
Em 16 das 17 ações, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação dos acusados a 1 ano de prisão, com possibilidade de substituição por medidas restritivas de direitos, tais como:
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Prestação de 225 horas de serviços à comunidade;
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Participação em curso promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado";
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Pagamento de dias-multa.
Contexto e repercussão
Este julgamento é parte dos esforços contínuos do STF para responsabilizar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Até o momento, a Corte já condenou dezenas de indivíduos por participação direta ou indireta nesses atos.
