O Departamento de Estado dos EUA impôs restrições de visto a três juízes e uma promotora do Tribunal Provincial de Havana, acusados de participar da condenação arbitrária do ativista Luis Robles Elizástigui, preso em 2020 por protesto pacífico. A sanção — que se estende a familiares diretos — baseia-se na Lei Magnitsky, utilizada para punir violações de direitos humanos.

A decisão repercutiu no Brasil. Em postagem na rede X, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SPcelebrou a medida e sugeriu que magistrados brasileiros “estão evitando viajar” para os EUA por medo de punições semelhantes. “Entendem por que tem autoridade brasileira que não vem para os EUA?”, provocou, citando o bloqueio imposto a Cuba.

Bolsonaro articula, com parlamentares republicanos como o senador Marco Rubio, dois instrumentos para enquadrar o ministro Alexandre de Moraes: a própria Lei Magnitsky e o projeto No Censors on Our Shores Act, já aprovado no Comitê de Justiça da Câmara norte-americana. Ambos miram autoridades estrangeiras acusadas de censura ou abuso de poder — narrativa usada pela direita brasileira contra o STF.

Enquanto aliados do ex-presidente veem “coerência” nas sanções, o Itamaraty classificou a comparação como “falaciosa” e reiterou que o Brasil “não aceita interferências externas em assuntos internos”. Juristas lembram que a doutrina do STF protege a liberdade de expressão, mas também pune discursos de ódio e campanhas de desinformação — justamente os atos que levaram Moraes a adotar decisões monocráticas contestadas.

Analistas em Washington dizem que o caso cubano cumpre critério clássico de repressão estatal, com sentença documentada pela ONU como arbitrária, algo que não se aplica ao magistrado brasileiro. Ainda assim, a ofensiva alimenta tensão diplomática: se prevalecer no Capitólio, Moraes pode se tornar o primeiro ministro da Suprema Corte brasileira a entrar na lista negra dos EUA — sinal de que as batalhas judiciais internas ecoam cada vez mais alto no tabuleiro geopolítico.