O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJvoltou a impulsionar o discurso de “liberdade de expressão em risco” ao comentar, na rede X, a decisão da 13ª Vara Cível de Porto Alegre que condenou a jornalista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora a pagar R$ 600 mil à desembargadora Íris Medeiros Nogueira por reportagens que expuseram o salário da magistrada acima do teto constitucional. Para o parlamentar, a sentença caracteriza “censura judicial” e constitui “precedente perigoso”. “Se aplaudem quando é contra o Bolsonaro, amanhã (ou hojea vítima de censura pode ser você”, escreveu, reforçando a máxima “hoje sou eu, amanhã será você”.
Flávio usou o caso para fustigar o STF, sugerindo que decisões de ministros “estimularam a relativização da liberdade de imprensa” ao punir perfis bolsonaristas. Embora a condenação tenha origem no TJ-RS, o senador afirmou que a cultura do “silêncio remunerado” prospera porque o Supremo “abaixou a guarda para togados que se sentem intocáveis”.
Entrando na trilha aberta por seu irmão Eduardo, que articula nos EUA sanções a magistrados brasileiros, Flávio insinuou que jornalistas “progressistas” só perceberão a gravidade quando tiverem passaporte bloqueado por decisões internacionais. O comentário incendiou a Câmara: parlamentares da base governista acusam o clã Bolsonaro de “instrumentalizar pautas de direitos humanos para autoproteção”, enquanto opositores cobram uma PEC que limite valores de indenização por dano moral quando houver interesse público comprovado.
Na imprensa gaúcha, entidades como a ABI e a ANJ qualificaram a multa de R$ 600 mil como “desproporcional” e lembraram que o próprio CNJ já questionou vencimentos acima do teto. A defesa da jornalista prepara recurso ao STJ e deve alegar que a reportagem se baseou em dados oficiais da transparência do Judiciário.
Para o professor de direito constitucional Lenio Streck (PUC-RS), o caso revela “a fragilidade do sistema contra a intimidação econômica”. Ele critica o silêncio do Executivo: “O governo, que se diz defensor da democracia, assiste calado enquanto sentenças estrangulam veículos regionais”.
Se prosperar a narrativa de que indenizações milionárias equivalem a censura, abre-se uma brecha para que políticos e autoridades multipliquem ações intimidatórias, ameaçando a já combalida pluralidade do noticiário. No limite, alerta Streck, “amanhã pode ser qualquer cidadão tentando fiscalizar o uso do dinheiro público”.
