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Câmara vai votar se mantém prisão do Chiquinho Brazão

Publicada em: 25/03/2024 09:48 - Notícias

Câmara dos Deputados vai decidir em plenário se mantém ou revoga a prisão do deputado Chiquinho Brazão, detido no domingo (24por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A votação ainda não tem data marcada, mas pode ser feita ainda nesta semana.

Segundo a Constituição Federal, desde a diplomação, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa do parlamentar, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Quando a Câmara for avisada pelo STF (Supremo Tribunal Federalda prisão de Chiquinho Brazão, o caso passa a ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiçada Casa, que vai votar um parecer sobre o assunto. O relatório, em seguida, vai para a análise do plenário.

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