O TCU (Tribunal de Contas da Uniãodivulgou nota nesta quarta-feira (10em que afirma ter alertado o Ministério da Saúde em novembro do ano passado que havia falhas nas ações de atenção integral à saúde indígena e na qualidade da prestação dos serviços, quando o tribunal foi apurar casos de doenças associadas à desnutrição e à atuação do garimpo ilegal. De acordo com a corte de contas, as deficiências contribuíram para o aumento e o agravamento dos casos de doenças respiratórias, malária, diarreia, verminoses e desnutrição. 

O TCU afirma que o avanço do garimpo ilegal levou ao fechamento de postos de saúde no território yanomami, o que deixou cinco mil indígenas desassistidos. O tribunal identificou também problemas de governança e de gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. “O tribunal analisou as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado a saúde dos povos indígenas, em especial a do povo yanomami. Também foi avaliada a atuação da Sesai (Secretaria de Saúde Indígenae a do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígenayanomami para melhorar os indicadores epidemiológicos dessa população, que estão entre os piores dos 34 DSEI do país”, afirma o TCU. “Faltam medicamentos essenciais para atendimento aos povos indígenas nas unidades de saúde. Há falhas no planejamento e na coordenação das compras de remédios, que são realizadas pelos 34 distritos de forma separada, tornando os processos demorados e pouco atrativos para empresas do ramo”, acrescenta.

De acordo com o TCU, por falta de planejamento orçamentário, as equipes multidisciplinares de saúde indígena não têm profissionais suficientes para cuidar da saúde básica dos povos originários. “Não foram usados critérios e parâmetros que garantam dinheiro suficiente aos DSEI para que realizem as ações mais importantes, o que limita a contratação de profissionais de saúde e a compra de medicamentos básicos e afeta o serviço de atenção básica de saúde nos territórios indígenas”, diz o tribunal. O relatório apontou ainda que os prédios de saúde visitados pela equipe estão em condições inadequadas para atendimento e alojamento dos profissionais. “Há problemas no planejamento das ações e no orçamento para construir, manter e reformar esses espaços”, afirma a corte.

Outro alerta feito pelo TCU é de que os sistemas informatizados de registro dos dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não são integrados ou alimentados com os outros sistemas nacionais de informações em saúde. “Isso aumenta a chance de erros e fraudes e diminui a confiabilidade dos registros sobre a rede assistencial e os atendimentos realizados, o que pode causar diagnósticos inconsistentes e prejudicar o planejamento das políticas públicas”, afirma a corte. Além disso, o controle social feito pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena tem limitações para fiscalizar o serviço prestado pelo DSEI. Segundo o TCU, Isso acontece porque os meios de transporte para fazer reuniões e fiscalizações dependem da vontade do fiscalizado. “Muitas vezes não há recurso financeiro disponível para fazer as reuniões planejadas com os conselhos locais”, afirma o tribunal.