Brasília – A nova regra do foro privilegiado, prestes a ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve assegurar que a Corte mantenha sob sua jurisdição ao menos dez ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro argumenta que, ao deixar a Presidência, ele perderia a prerrogativa de foro e, portanto, os processos deveriam ser enviados à primeira instância.

No entanto, até o momento, os ministros do STF têm decidido que as investigações envolvendo Bolsonaro devem continuar na Corte, com base na conexão dessas ações a crimes supostamente praticados por outras autoridades com foro privilegiado. Com a nova norma, essa justificativa se fortalecerá, permitindo que as investigações permaneçam no STF mesmo após o término do mandato da autoridade.

A intenção por trás dessa mudança é evitar um "vaivém processual", que pode atrasar a resposta judicial. Esse argumento já foi utilizado em outros casos, como o do ex-ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, cujo inquérito sobre assédio permaneceu no STF após sua demissão.

Bolsonaro enfrenta uma série de investigações na Corte, incluindo o inquérito das "fake news", casos relacionados a milícias digitais, as polêmicas envolvendo joias sauditas, fraudes em cartões de vacina e tentativas de golpe de Estado. A nova regra do foro, portanto, pode ter um impacto significativo no andamento dessas ações, mantendo a responsabilidade do STF em questões que envolvem figuras públicas e suas condutas.