O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez sua primeira declaração nesta quarta-feira (18após a "Folha de S. Paulo" reportar que ele teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSEde maneira informal em investigações conduzidas pelo STF. Moraes afirmou que seria "insensato" auto-denunciar-se. Ele explicou que, na qualidade de presidente do TSE, possuía autoridade policial e não precisava formalizar os pedidos para si mesmo. O ministro também ressaltou que todas as solicitações foram devidamente registradas e as defesas foram informadas.

"Seria insensato, como presidente do TSE, me auto-acusar. Como presidente, tenho autoridade policial e posso, de acordo com a lei, ordenar a elaboração dos relatórios", declarou Moraes.

Ele fez essa declaração durante a abertura da sessão do STF nesta quarta-feira (14), um dia após o site da "Folha de S. Paulo" relatar que o ministro havia solicitado informalmente ao TSE, que presidia, informações usadas em investigações no STF.

"Nenhuma das reportagens preocupa meu gabinete; é a mim que preocupa", acrescentou o ministro.

Essas investigações, que fazem parte do inquérito das fake news, estão examinando ações de bolsonaristas que teriam atacado as instituições e a democracia.

"No decorrer desses inquéritos e petições, surgiram várias vezes evidências de que os investigados estavam repetindo condutas ilícitas, como incitação a golpes de estado, discurso de ódio e ameaças de morte", explicou Moraes.

O ministro garantiu que todos os pedidos feitos foram formalmente documentados.

"As reportagens mencionaram três, quatro, cinco, seis, sete, oito solicitações de relatórios, todas devidamente documentadas", disse ele.

Moraes afirmou que todas as defesas dos investigados tiveram acesso aos relatórios anexados aos processos e várias delas questionaram esses documentos.

"Não há nada a esconder; todos os documentos oficiais foram juntados, a investigação está sob a responsabilidade da PF, e todos os recursos contra minhas decisões foram mantidos pelo plenário do STF", afirmou o ministro.

**Presidente do STF defende Moraes**

Antes das declarações de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o ministro.

"Todas as informações solicitadas por Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sob investigação. Tratavam-se de dados sobre condutas relacionadas a ataques à democracia e discurso de ódio", afirmou Barroso.

"Não houve nenhum tipo de investigação policial ou que necessitasse de segredo judicial. Era apenas o acompanhamento de dados e informações em redes sociais para verificar possíveis condutas criminosas ou já investigadas no STF", acrescentou Barroso.

O presidente do STF também afirmou que, como Moraes, na época das ações relatadas pela "Folha", era ministro do STF e presidente do TSE, era natural que ele buscasse informações no tribunal eleitoral.

Barroso ressaltou que "ninguém oficia a si próprio", ou seja, Moraes não precisava notificar oficialmente o TSE sobre cada informação solicitada.

"O condutor dos inquéritos no STF é o relator, e quando necessário, a decisão é ratificada pelo plenário. No caso, o relator era o presidente do TSE. A alegada informalidade se deve ao fato de que geralmente ninguém formaliza pedidos a si mesmo. Portanto, como as informações eram solicitadas pelo presidente do TSE para o condutor do inquérito, não havia necessidade de formalização no momento da solicitação. Entretanto, quando as informações chegavam, eram imediatamente formalizadas, inseridas nos processos e disponibilizadas ao Ministério Público", concluiu Barroso.