Na tarde desta quarta-feira (21), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou “absoluta certeza” de que o Legislativo e o Executivo cumprirão o prazo de 10 dias para definir as novas regras para as emendas parlamentares.

Dino, que é o relator das ações relacionadas ao tema no STF, fez suas declarações pouco antes de um evento no Palácio do Planalto, sendo essa a primeira vez que abordou o assunto publicamente.

Durante uma reunião com representantes dos Três Poderes na terça-feira (20), foi acordado que as emendas seriam mantidas, mas com ajustes, como a identificação antecipada do destino dos recursos.

“O acordo não encerra os processos, pois as liminares continuam em vigor. No entanto, ele indica o caminho para a conclusão dos processos, seguindo os passos estabelecidos. O tema, no entanto, ainda será levado ao plenário para julgamento de mérito”, explicou o ministro.

Além disso, Dino mencionou que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeram a propor mudanças legislativas para melhorar a transparência das emendas.

“Pacheco e Lira mencionaram que também promoveriam alterações legislativas, embora eu não saiba os detalhes dessas mudanças. Esse é um assunto interno do Congresso. A parte que está sob nossa responsabilidade seguirá o processo: acordo, relatório técnico, e definição de procedimentos para garantir transparência e rastreabilidade”, concluiu.