A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento cautelar do cargo, para investigar a conduta imprópria de um servidor público da Corte em um processo.

Conforme portaria publicada pela CGJ nesta terça-feira (3), Rodrigo Diego Ferreira Saraceno é o investigado no PAD, acusado de ter praticado um ato processual (expedição de ato ordinatório) em um processo no qual sua esposa, Sara Vieira Lima Saraceno, atua como advogada. O valor da causa original é de R$ 49.373.764,98.

A Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências, da qual a esposa do servidor é advogada, moveu uma ação contra o município de Salvador. A fundação solicita o reconhecimento de sua imunidade tributária para que sejam canceladas a cobrança de IPTU, ISS e ITIV, além da anulação de todas as certidões de dívida ativa da capital. Em julho de 2023, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedeu o pedido.