O Ministério da Justiça elaborou uma proposta que aumenta as penalidades para incêndios criminosos e outras infrações; projetos no Congresso também tratam do assunto. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (14que o governo deve divulgar na terça-feira (15a proposta para o aumento das penas por crimes ambientais, com foco em incêndios.

A proposta, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, será apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski e encaminhada ao Congresso Nacional. O texto estava sendo analisado na Casa Civil desde setembro e propõe punições mais severas para incêndios, desmatamento, extração de recursos minerais e poluição que cause danos.

A intenção inicial do governo era aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições municipais, previsto para 27 de outubro. Outra sugestão, discutida entre os aliados do presidente, é transformar as regras em uma medida provisória, permitindo que entrem em vigor imediatamente após a publicação, para posterior validação pelo Congresso.

Conforme Padilha, a proposta do Ministério da Justiça também será discutida com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor de um projeto de lei sobre o assunto, e com o relator do texto na Câmara, deputado Patrus Ananias (PT-MG).

“O Ministério da Justiça finalizou uma proposta sobre esses temas e deverá apresentá-la amanhã [terça-feira]. Vamos fazer essa apresentação. Pretendemos incluir o senador Davi Alcolumbre e o relator Patrus Ananias para que o ministro Lewandowski possa fazer a apresentação a respeito”, declarou Padilha em entrevista à imprensa.