Acordo com a liderança governamental prevê que parte dos fundos seja destinada ao programa Pé-de-Meia. 

Nesta terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAEaprovou um projeto que torna permanente e assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), sugeriu alterações no texto após uma negociação com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta do governo é redirecionar recursos do Pronampe, a partir de 2025, para o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio em escolas públicas. Com o acordo, metade dos recursos será destinada à iniciativa do Ministério da Educação.

“Com a garantia mínima de 50% dos recursos para o Pronampe e 50% para o Pé-de-Meia, conseguimos uma distribuição mais justa, permitindo a viabilização de ambas as políticas públicas, que são igualmente valiosas”, afirmou o relator.

Atualmente, a legislação determina que os recursos do Pronampe estejam disponíveis apenas até 2024. A partir de 2025, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado como garantia pelo programa, será encerrado, e os valores não utilizados deverão retornar ao Tesouro Nacional.

Com essa negociação, a proposta assegura a continuidade do Pronampe e destina ao Pé-de-Meia um mínimo de 50% dos recursos não utilizados em operações contratadas, além dos valores recuperados, mesmo em casos de inadimplência, a partir de janeiro de 2025.

O acordo também contou com a participação dos autores do projeto original, os senadores de Santa Catarina Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDBe Jorge Seif (PL). Na justificativa da proposta, os senadores alertaram que, a partir de 2025, a falta de novos investimentos poderia inviabilizar o programa.

O Pronampe foi criado em 2020 para apoiar e incentivar pequenos negócios durante a crise provocada pela covid-19. Em 2021, tornou-se uma política de crédito oficial permanente e, em 2022, a garantia de crédito pelo FGO foi prorrogada até o final de 2024.

O programa oferece condições diferenciadas para pequenos empresários, com juros reduzidos e prazos mais longos para pagamento.

Como a proposta foi alterada pelo relator, ainda precisará passar por votação em um turno suplementar na comissão. Se não houver recurso para análise no plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.