A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Petrobras venda combustíveis diretamente a grandes consumidores pode parecer, à primeira vista, uma solução para a alta dos preços. No entanto, essa medida levanta preocupações econômicas e jurídicas que podem trazer consequências negativas ao mercado e aos consumidores no longo prazo.

1. Risco de concorrência desleal e monopólio

A Petrobras, sendo uma estatal com forte presença no setor de refino, poderia enfraquecer a concorrência ao vender diretamente para grandes consumidores. Isso desestimularia investimentos privados no setor de distribuição, podendo até levar ao fechamento de empresas menores que dependem da revenda dos produtos da estatal.

2. Impacto no mercado de distribuição

O setor de distribuição e revenda no Brasil possui milhares de postos privados que geram empregos e garantem a capilaridade do abastecimento. Caso a Petrobras privilegie vendas diretas, a Vibra (ex-BR Distribuidorae outras distribuidoras privadas podem perder espaço, resultando na redução da competitividade e, eventualmente, na piora dos serviços e na menor oferta de combustíveis.

3. Problemas logísticos e aumento de custos

A venda direta pode não garantir redução de preços, pois os custos de transporte e logística continuariam elevados. As distribuidoras possuem infraestrutura consolidada para armazenagem e distribuição, o que facilita a entrega em diferentes localidades do país. Caso a Petrobras assuma essa responsabilidade, pode haver dificuldades operacionais e aumento de custos na estatal.

4. Insegurança jurídica e intervenção estatal

A intervenção direta da Petrobras nesse setor pode gerar insegurança jurídica e afastar investidores. Empresas privadas podem questionar a legalidade da medida e buscar ações judiciais contra o governo, alegando quebra de contratos e concorrência desleal. Isso impactaria negativamente a percepção de risco do Brasil no mercado internacional.

5. Risco de controle político da Petrobras

Se a Petrobras se tornar responsável por vender diretamente aos consumidores, aumenta o risco de interferência política nos preços. Isso já aconteceu no passado, quando a estatal segurou artificialmente os valores dos combustíveis para conter a inflação, gerando prejuízos bilionários à empresa e aos cofres públicos.

Conclusão: uma proposta arriscada

Embora a intenção de reduzir os preços seja válida, a venda direta de combustíveis pela Petrobras pode gerar mais problemas do que soluções. O caminho ideal seria fortalecer a concorrência no setor, reduzir a carga tributária e incentivar investimentos em infraestrutura logística, garantindo preços mais justos sem comprometer a economia e a estabilidade do mercado.