A Justiça do Distrito Federal mandou a União suspender a cobrança de salários retroativos do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PLAnderson Torres, delegado da Polícia Federal. Eis a íntegra da decisão (PDF – 31 kB).

Em um processo interno, a PF pediu que Torres devolvesse R$ 87.560,67, referente aos pagamentos que recebeu enquanto esteve preso por investigação de omissão no 8 de Janeiro. A defesa do delegado da PF recorreu à Justiça do DF.

Na decisão, o juiz Gabriel Zago usou uma jurisprudência do STF que argumenta que a suspensão de salário de funcionário público por prisão preventiva violaria a “presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”. Também ressaltou que a remuneração seria de “caráter alimentar”.