A Procuradoria-Geral da República (PGRsolicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negue o pedido de saída temporária de Páscoa ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
Argumentos da PGR:
O subprocurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reconheceu que, em tese, Silveira atende aos requisitos para a concessão do benefício. No entanto, destacou que o ex-deputado possui um histórico recente de descumprimento de medidas cautelares, o que inviabilizaria a concessão da saída temporária. Chateaubriand ressaltou que o reingresso de Silveira no sistema carcerário ocorreu recentemente, após descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Embora essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar interno, impedem que se reconheça, no presente momento, o comportamento adequado necessário para a concessão do benefício.
Pedido da Defesa:
A defesa de Daniel Silveira solicitou a autorização para a saída temporária durante o feriado de Páscoa, argumentando que ele já cumpriu parte significativa da pena e está respeitando as regras do regime semiaberto. Os advogados destacaram que Silveira tem trabalhado e estudado nos últimos meses, utilizando a "saidinha" para visitar familiares, visando sua gradativa ressocialização.
Contexto Legal:
É relevante notar que, em 2024, o Congresso Nacional aprovou uma lei que restringiu as saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", para condenados por crimes que envolvam grave ameaça ou violência. Daniel Silveira foi condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF, enquadrando-se nessa categoria. A defesa argumenta que a mudança na lei não deveria prejudicá-lo, uma vez que ele foi condenado antes da atualização normativa.
Próximos Passos:
O pedido da defesa e o parecer da PGR serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a concessão ou não da saída temporária de Páscoa a Daniel Silveira.
