O Supremo Tribunal Federal (STFformou maioria para negar o pedido de liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, mantendo-o no regime semiaberto. A decisão ocorreu após Silveira violar medidas cautelares impostas anteriormente. ​

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a defesa não apresentou argumentos capazes de refutar os fundamentos das decisões anteriores que determinaram a prisão do ex-parlamentar. Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. ​

Em dezembro de 2024, Daniel Silveira perdeu o benefício do livramento condicional após descumprir medidas cautelares, como o recolhimento noturno obrigatório após as 22h. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído nesta sexta-feira (28). ​

Com essa decisão, o ex-deputado permanecerá no regime semiaberto, obrigando-o a retornar à unidade prisional diariamente para pernoitar, conforme as regras estabelecidas para esse regime.